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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Primeira Presidente Eleita do Brasil - Dilma Rousseff - 2010

Íntegra do pronunciamento da presidente eleita Dilma




Íntegra do pronunciamento da presidente eleita Dilma




31.10.2010












Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,
É imensa a minha alegria de estar aqui. Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida. Este fato, para  além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.
A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!
Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:
  • Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.
  • Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.
  • Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.
  • Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição.
  • Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.
Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões. O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família. É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.
Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.
Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte. A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.
O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro. Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.
Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.
No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.
Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.
Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.
É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem  e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.
Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos  gastem acima do que seja sustentável.
Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.
Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.
Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público. Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo. Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.
As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.
Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.

Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.
Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.
Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos  para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.
Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas. Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde. Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.
Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos. Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.
A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade. É aquela que convive com o meio ambiente sem agredí-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.
Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa. Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.
Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.
Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.
Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.
Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.
Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.
Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.
Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.
Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho. Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.
Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.
Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.
Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.
Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós. Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta. Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é  difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.
Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo. Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.
Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.
Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.
Muito obrigada.


sábado, 30 de outubro de 2010

"Imagens de ÉPOCA Mostram Tiririca dando Autógrafos."



Tiririca diz que não pode provar que 
sabe escrever

VICTOR FERREIRA

O humorista tem uma deficiência motora que o impediria de segurar uma caneta com firmeza, diz laudo da defesa. Mas como ele dá autógrafos?
Acusado pelo Ministério Público de ter falsificado uma declaração de alfabetização ao registrar sua candidatura a deputado federal, Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, recorreu à medicina. Um laudo médico anexado a sua defesa diz que o humorista tem Transtorno de Desenvolvimento da Expressão Escrita, uma deficiência motora que o impediria de segurar uma caneta com firmeza. A defesa afirma que Tiririca contou com o auxílio de sua mulher para escrever de próprio punho a declaração de alfabetização, exigida pela Lei Eleitoral. A mulher de Tiririca teria apoiado sua mão sobre a mão do marido para ajudá-lo a firmar a caneta no momento da redação. Por causa da deficiência, diz a defesa, Tiririca também estaria impossibilitado de fazer testes de escrita.

A explicação contradiz o vídeo gravado por ÉPOCA em setembro, que deu origem às suspeitas de analfabetismo. As imagens (assista ao vídeo abaixo) mostram Tiririca dando autógrafo a um fã. Em pé, de improviso, Tiririca segura um caderno com a mão esquerda e rabisca uma assinatura circular com a mão direita. O humorista ainda desenha o que seriam as letras de seu nome. Ele não demonstra nenhum sinal de dificuldade para segurar a caneta.


Filipe Redondo
CONTRADIÇÃO
Imagens de ÉPOCA mostram Tiririca dando autógrafos. Ao juiz, 
sua defesa disse que ele não tem condições de escrever

Em outro trecho, o vídeo mostra o momento em que Tiririca conta com a ajuda do filho para ler o cartão de uma pesquisa. A defesa alega que ele não conseguiu ler o impresso porque tem hipermetropia. Tiririca não usa óculos, sempre segundo sua defesa, por motivos profissionais. O laudo médico garante que o deputado eleito é capaz de ler sem grandes dificuldades.

Para provar que o deputado eleito com 1,3 milhão de votos é alfabetizado, condição necessária para garantir sua posse, a defesa reconstituiu a biografia do humorista. O documento diz que ele não frequentou escola por ter sido criado por um padrasto que batia muito nele. A relação familiar difícil teria feito com que Tiririca saísse de casa ainda criança para trabalhar num circo. Só a partir dos 12 anos, por iniciativa de uma funcionária do circo, ele começou a ser alfabetizado, diz. A infância difícil é apontada pelo laudo como um dos fatores que causaram os problemas motores de Tiririca.


Há uma segunda contradição nessa explicação. A defesa diz que o parecer médico, assinado por quatro profissionais de São Paulo, é fruto de uma bateria de testes feitos com o humorista desde o início do mês. Imediatamente após a eleição do dia 3 de outubro, porém, Tiririca tirou férias e viajou para Itapipoca, no Ceará, sua cidade natal. Uma reportagem da TV Globo gravada no dia 4 já mostrava Tiririca no aeroporto de Fortaleza. Em várias ocasiões, seus assessores disseram que ele passaria 20 dias por lá. Mas pelo menos um dos exames médicos anexados pela defesa aparece com a data de 10 de outubro. O cabeçalho mostra que o endereço do consultório fica bem longe de Itapipoca. É de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, base eleitoral do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP), réu no processo do mensalão e líder do partido ao qual Tiririca é filiado.





sábado, 23 de outubro de 2010

Deputado Federal Eleito: Francisco Everardo Oliveira Silva - "Tiririca"



Advogado de Tiririca diz que vai entregar defesa na segunda

Ricardo Porto diz que deputado eleito vai se colocar à disposição do juiz.
Defesa de Tiririca também anuncia representação contra promotor.

Do G1, em São Paulo

TiriricaO humorista Tiririca no dia da votação (Foto:
Arquivo/Rede Globo)
O advogado Ricardo Porto, que reprensenta o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, afirmou nesta sexta-feira (22) que vai entregar na segunda-feira (25) a defesa no processo que investiga se ele é alfabetizado e se teria cometido crime de falsificação. Segundo Porto, Tiririca vai se colocar à disposição do juiz e fará o teste de alfabetização se for solicitado.
Porto anunciou ainda que protocolou representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com cópias para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Procuradoria Geral de Justiça, contra o promotor Maurício Ribeiro Lopes. Ele afirma que Lopes cometeu crime de injúria ao fazer uma afirmação sobre os advogados em entrevista ao Correio Braziliense.
“Advogado é sórdido. (...) Mas, se eu fosse advogado do Tiririca, também protocolaria a defesa dele às 18h50, 10 minutos antes de o fórum fechar”, disse Lopes ao jornal de Brasília, fazendo referência à estratégia de defesa de Tiririca.

G1 não obteve contato com o promotor na noite desta sexta-feira.

Defesa
Sobre a defesa, o advogado afirmou que não vai entregar nenhum comprovante de escolaridade de Tiririca e que apenas vai afirmar que o deputado eleito se coloca à disposição do juiz eleitoral. Ele afirmou que, se for determinado pelo magistrado, Tiririca não vai se opôr à realização do teste que comprovaria sua alfabetização.

Porto afirmou que o candidato ainda está no Ceará, para onde viajou logo após o primeiro turno das  eleições.




 

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Eleições 2010 - Tire as dúvidas.Já!!








No domingo cerca de 136 milhões de brasileiros irão às urnas para as eleições! E a cada pleito surgem novidades e, consequentemente, muitas dúvidas. Para tirá-las, Ana Maria recebeu a procuradora regional eleitoral Silvana Batini.

No início da conversa, ela falou sobre a diferença entre voto branco e nulo. “Para votar em branco você tem o botão específico. “Esses votos não vão beneficiar nem prejudicar ninguém. Os votos que vão para alguém são os válidos, que excluem os brancos. O voto nulo ocorre quando a pessoa digita, por exemplo, um número que não existe. Na verdade, não existe diferença alguma entre os dois”, disse.


A procuradora lembrou que, quem não puder votar, terá 60 dias para justificar o voto. “Quem não justificar terá dificuldades para tirar passaportes e participar de concursos, por exemplo. Depois, se não justificar ela pagará uma multa que, apesar de pequena, não acrescenta em nada”, falou.


Segundo Silvana Batini é preciso que as pessoas levem o título de eleitor e um documento com foto para votar. “Ela ainda tem até amanhã para reimprimir o título em qualquer zona eleitoral. A gente insiste para que a pessoa corra atrás dos seus documentos para que a gente garanta a legitimidade do pleito. O documento com foto é fundamental”, explicou.


Fazer panfletagem e qualquer tipo de boca-de-urna no dia da eleição é crime. “Qualquer prática é crime e será coibida. E o candidato que se beneficia dessa prática poderá responder por isso. Propaganda é proibida”, falou. E será que ainda dá tempo de mudar o local de votação? “Os colégios eleitorais foram fechados em maio. Não dá tempo mais”, disse Silvana.


Ela lembrou que, apesar de o voto ser facultativo para quem tem mais de 70 anos, é importante que todos votem. “Hoje as pessoas com essa idade estão saudáveis e podem servir de exemplo para os mais jovens. É importante a participação de toda a população, afinal é um momento muito importante e decisivo para o país”, ressaltou a procuradora. 
A procuradora disse ainda que uma eleição pode ser anulada em casos muito específicos. “Temos uma cidade em que será preciso fazer uma nova eleição para prefeito porque o atual foi cassado no pleito de dois anos atrás”, explicou. 


SERVIÇO:


- O primeiro turno das eleições 2010 será domingo, 3 de outubro. O segundo acontece em 31 de outubro. Você pode votar entre 8 da manhã e 5 da tarde. 

- Escolha o horário de sua preferência e não deixe de levar o título de eleitor original e mais um documento - também original - que tenha a sua foto. 
Este segundo documento pode ser: 
Carteira de identidade 
Carteira de motorista 
Carteira de trabalho 
Certificado de reservista 

- Quem estiver fora da cidade onde vota pode justificar em qualquer seção eleitoral, mas só próprios dias das eleições - 3 de outubro e 31 de outubro. Nem antes, nem depois. 
E preste atenção, tem que levar o título de eleitor e um documento com foto. 

- Na hora de votar, não tenha pressa e fique atento à sequência correta: você vota primeiro em deputado estadual. Este cargo tem 5 dígitos. Escolha o seu candidato, confira os dígitos e confirme a opção. 

- Depois é a vez dos deputados federais. Eles têm quatro dígitos. 

- Na sequência, você vota em dois senadores. Mas tem que votar em dois candidatos diferentes. Os números dos senadores possuem 3 dígitos. 

- Nestas eleições você vota também para governador, que tem 2 dígitos apenas. 

- Por último, escolha o candidato à presidência da república. Ele também têm só 2 dígitos no número. 

- Levar um papelzinho com os nomes e números dos seus candidatos pode ajudar muito na hora de votar. 

Na urna tem a alternativa de voto branco para quem não quer votar em ninguém.

Para tirar outras dúvidas, pesquisar candidatos e preparar a sua "cola":









sábado, 28 de agosto de 2010

Democracia, Sim! Ditadura, Não!

STF libera emissoras de rádio e TV
para fazer humor com candidatos



Decisão suspendeu os efeitos de norma que determinava que em ano eleitoral os veículos estariam proibidos de fazer 'brincadeiras' com a imagem dos políticos e dos partidos



O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira as emissoras de rádio e televisão para fazerem humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições.



A decisão suspendeu os efeitos de norma que diz que a partir do dia 1º de julho de ano eleitoral as emissoras ficam proibidas de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.



A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.



Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.



Para Ayres Britto, a nova interpretação para esse dispositivo é que “considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ‘princípio da paridade de armas’”, afirma o ministro.



A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar, e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros.




Agência Brasil


domingo, 18 de julho de 2010

Crimes Eleitorais



Crimes eleitorais




Os chamados crimes eleitorais são um dos temas mais importantes relacionados às eleições, embora muitas pessoas ainda não tenham percebido. Crime eleitoral não atinge apenas candidatos, mas também eleitores. Eles podem ocorrer em qualquer fase da eleição e resultam em penalidades que vão do pagamento de multas a penas de detenção e reclusão.



Especificamente no dia da eleição são considerados crimes fazer desordem ou concentração de eleitores que atrapalhem, impeçam ou mesmo fraudem a votação. É considerado crime fornecer alimento ou transportes a eleitores. Práticas comuns, como fazer boca de urna, comício, carreatas, distribuir material de propaganda política na rua e em locais de votação também são ilegais.



Além disso, é considerado crime o uso de qualquer material de propaganda eleitoral por parte dos mesários e de funcionários da Justiça Eleitoral. Também está sujeito à punição quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.



Um dos poucos tipos de manifestação política permitida no dia da votação é a individual e silenciosa do eleitor (não pode haver aglomeração), que pode usar camiseta, bandeira e colocar adesivo em carro.



Também são crimes eleitorais, não relacionados especificamente ao dia da votação, doar ou pedir doação de dinheiro ou presente em troca de voto mesmo que a oferta não seja aceita; usar de violência ou coação para influenciar alguém a votar ou deixar de votar; se recusar a trabalhar nas eleições, quando convocado ou promover tumulto que atrapalhe a votação.



A legislação também impede o uso de veículo ou prédio público para fazer campanha eleitoral. Proibe também causar danos propositais ou violar o sigilo da urna eletrônica; alterar ou falsificar os boletins de votação ou o alistamento eleitoral, tanto original quanto na transferência de título.



No entanto, nenhum eleitor poderá ser preso a partir do dia 28/09 (terça-feira) até 48 horas depois da votação – que vai ocorrer no dia 03/10 (domingo). A exceção dessa regra são os casos de flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.



Fonte: http://br.eleicoes.yahoo.net/

Educação Em Foco - 2010


Educação é principal alvo de candidatos à Presidência





Dilma e Marina prometem elevar os gastos no setor;
 Serra se compromete a criar vagas em ensino profissionalizante.



A educação entrou de modo definitivo no discurso dos principais candidatos à sucessão presidencial nesta semana. Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) assumiram o mesmo compromisso: elevar os gastos no setor de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, para 7%. A diferença está no prazo em que pretendem fazê-lo.



Enquanto Dilma assumiu, em seu Twitter, o compromisso de defender a meta já para o ano que vem, Marina disse que espera cumprir a promessa até 2014. A petista não detalhou como pretende gastar os recursos - nem de onde eles virão. O dado no qual se baseia é uma estimativa do Ministério da Educação e inclui gastos da União, dos Estados e municípios. De acordo com o Orçamento de 2010, o MEC terá R$ 61,2 bilhões. Assumindo um crescimento de 7% da economia neste ano, este valor equivaleria a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para elevar os investimentos públicos no setor, Dilma precisaria aumentar consideravelmente o Orçamento do ministério ou contar com a colaboração de prefeituras e governos estaduais.



Por sua vez, Marina Silva indicou que pretende obter mais recursos para a educação através de "um Estado eficiente" e do combate à corrupção. Ela já declarou que a universalização do ensino nos governos Lula e Fernando Henrique foi "um avanço", e que agora seria necessário investir na qualidade. Seu programa de governo terá cinco principais eixos condutores para o setor. Entre eles estão valorização do professor, escolas em tempo integral e integração das políticas para a educação com programas sociais. "Temos de pensar uma escola onde o aluno goste de estar, integrada com a comunidade, com os pais", diz Maria Alice Setubal, que colabora com o programa verde.



Do lado tucano, o candidato José Serra não assumiu metas de investimento na educação. Suas declarações referem-se, sobretudo, ao ensino profissionalizante, a fim de levar para o País o modelo de escolas técnicas que adotou em São Paulo. Ele prometeu criar 1 milhão de vagas neste tipo de ensino e oferecer bolsas para cursos profissionalizantes. "São Paulo tem hoje o melhor ensino do País. Temos muitas experiências boas para levar ao Brasil", defende o ex-ministro e atual secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza. Ele colabora com o programa de governo de Serra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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