Para Que Servem As Leis - Turminha da MPF

Ser cidadão é, também, conhecer nossos direitos e cumprir nossos deveres. Para isso, as leis podem ajudar muito! Elas são as regras do jogo e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados. Ao obedecer às leis, contribuímos para um mundo mais justo para todos.

O MPF tem a função de proteger as leis federais. Qualquer pessoa que age contra o interesse público pode ser alvo de denúncias e ações do MPF, até os governantes!

Professor, acesse: http://www.turminha.mpf.gov.br/turminha/para-o-professor

Direitos da criança

Os direitos das crianças estão assegurados no Estatudo da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), também conhecido como ECA. Em 2010, o ECA completa 20 anos. Saiba mais!

Acesse: http://www.turminha.mpf.gov.br/noticias/eca-20-anos

Art. 227 da Constituição

§4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Leia mais: http://www.turminha.mpf.gov.br/as-leis/a-lei-garante-a-protecao-contra-o-abuso-e-a-exploracao-sexual

Sites indicados pela Turminha do MPF

Plenarinho – site infantil da Câmara dos Deputados

http://www.plenarinho.gov.br/




Leãozinho – site infantil da Receita Federal



http://www.leaozinho.receita.fazenda.org.br/


Portal da Família

http://www.portaldafamilia.org.br/



A Cor da Cultura – projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira


http://www.acordacultura.org.br/



Portal do Brasilzinho

http://www.brasilzinho.com.br/



Unicef Kids – site para crianças do Fundo das Nações Unidas para a Infância


http://www.unicefkids.org.br/


Site da Criança Segura – organização que tem a missão de promover a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes

http://www.criancasegura.org.br/


Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente


http://www.obscriancaeadolescente.org.br/

Fonte:  http://www.turminha.mpf.gov.br/