Brasília, 11/09/2008 – Vinte e um estados em todo o país divulgam nesta quinta-feira (11), seus cadastros estaduais de reclamações fundamentadas – que são o resultado dos processos abertos a partir de reclamações de consumidores nos Procons. Esses registros trarão o ranking das empresas com o maior número de reclamações registradas nos Procons, no período de setembro de 2007 a agosto de 2008.
Este lançamento integrado e simultâneo só foi possível graças à implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que é administrado nacionalmente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, nestes estados. A divulgação de um cadastro vai ajudar o consumidor a saber quais fornecedores têm mais ou menos reclamações e de que forma a empresa age diante destas reclamações.
O Sindec é um sistema informatizado que reúne em rede as bases de dados usadas pelos Procons em todo o País. Diferentemente dos registros que já vinham sendo disponibilizados no sítio do DPDC (www.mj.gov.br/dpdc/sindec), o cadastro de reclamações fundamentadas traz as demandas em que os Procons já constataram que houve uma notícia procedente de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores, tendo sido elas resolvidas junto às empresas ou não. Atualmente o Sindec está implantado em 23 estados mais o Distrito Federal e, por meio do processo de municipalização e de descentralização, o Sistema já foi levado a mais de 110 municípios. O estado de São Paulo é o próximo onde será implantado o Sindec e Roraima está na fase preparatória de implantação.
Informações sobre o local e o horário da divulgação dos cadastros podem ser obtidas em cada um dos vinte e um Procons estaduais.
Os cadastros serão divulgados pelos Procons dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Os Cadastros de Reclamações Fundamentadas serão publicados pelos Procons estaduais dessas unidades da federação, além de vários Procons Municipais de cidades dos estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Fonte: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ5E563276ITEMIDA4D005A0E81B498DBD0527BEE1D7F5C6PTBRIE.htm
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