| PERÍODO | ASSUNTO | LEGISLAÇÃO |
| sábados (todos) | Feriado bancário | Lei 4178, de 11.12.1962 (ver 28 ago.) |
| segunda feira de Carnaval | Feriado Forense para Justiça Federal e Tribunais Superiores | Lei 5010, de 30.05.1966, art. 62 |
| terça feira de Carnaval | Feriado Forense para Justiça Federal e Tribunais Superiores | Lei 1408, de 09.08.1951 |
| última semana de março | Festa Anual das Árvores (para as regiões Norte e Nordeste) | Decr. 55795, de 24.02.1965 |
| Semana Santa (quarta feira até Domingo de Páscoa | Feriado Forense para Justiça Federal e Tribunais Superiores | Lei 5010, de 30.05.1966, art. 62 |
| Sexta Feira da Paixão | Feriado Forense | Lei 1408, de 09.08.1951, art. 5o.; Lei 7320, de 11.06.1985 |
| Sexta Feira da Paixão | Feriado Religioso | Decr.-Lei 86, de 27.12.1966 |
| terceira semana de abril (incluindo o dia 20) | Semana de Rio Branco | Decr. 64107, de 12.02.1969 |
| primeiro Domingo de maio | Dia Nacional do Ex-Combatente | Lei 4623, de 06.05.1965 |
| segundo Domingo de maio | Dia das Mães | Decr. 21366, de 05.05.1932 |
| De 12 a 20 de maio | Semana da Enfermagem | Decr. 48202, de 12.05.1960 |
| primeira semana de junho | Semana Nacional do Meio Ambiente | Decr. 86028, de 27.05.1981 |
| Do dia 12 à 18 de junho | Semana da comunidade nipo-brasileira | Lei municipal 1096, de 26.11.1987 |
| Domingo mais próximo de 29 de junho | Dia do Papa | convencionado (assembléia da CNBB) |
| primeira semana de julho | Semana de Prevenção contra Incêndios | Decr. 35309, de 02.04.1954 |
| primeira semana de julho | Semana Nacional da Educação | Lei 1484, de 05.12.1951 |
| segunda quinzena do mês de julho | Semana do Esporte | Lei Estadual 2582, de 03.07.1996 |
| segundo domingo de agosto | Dia dos Pais | convencionado |
| Terceiras 3as. Feiras de setembro | reverência ao Dia Mundial da Paz | Lei Estadual 764, de 27.11.1985 |
| de 18 a 23 de setembro | Semana da Comunidade | Decr. 60081, de 17.01.1967 |
| último Domingo de setembro | Dia da Bíblia | convencionado |
| primeiro Domingo de outubro | Dia do Município (ver primeiro de janeiro) | Lei 5516, de 23.10.1968 |
| Segundo Domingo de outubro | Dia do Círio de Nossa Senhora de Nazaré | Lei estadual 857, de 17.06.1985 |
| segunda 2a. Feira do mês de outubro | Dia do feirante | Lei municipal 14, de 16.09.1977 |
| segunda 4a. Feira do mês de outubro | Dia da Normalista e do Normalista | Lei estadual 42, de 24.05.1976 |
| terceira segunda feira de outubro | Dia do Comércio | Lei estadual 160, de 22.09.1977 |
| terceira 4a. Feira do mês de outubro | dia do frentista | Lei estadual 1926, de 26.12.1991 |
| De 23 a 29 de outubro | Semana Nacional do Livro e da Biblioteca | Decr. 84631, de 12.04.1980 |
| penúltimo Domingo de outubro | Dia Mundial das Missões | convencionado (pelo Papa Pio XI) |
| quarta quinta-feira de novembro | Dia Nacional de Ação de Graças | Decr. 13292, de 20.11.1918; Lei 781, de 17.08.1949; Decr. 57298, de 19.11.1965; Lei 5110, de 22.09.1966 |
| segundo Domingo de dezembro | Dia Mundial da Bíblia (ver último Domingo de setembro) | Lei estadual 2039, de 26.11.92; lei Municipal 2220, de 05.10.1994 |
| Dia da última semana de cada bimestre | Dia da Participação | Lei Municipal 1347, de 26.10.1988 |
| Sem data fixa | Dia de Oxalá | Lei estadual 1100, de 23.12.1986 |
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/biblioteca/datas_var_mes_dia.htm
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